STF mantém Renan no Senado.

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Mas proibiu o senador de ocupar a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer – Renan é o segundo na linha sucessória; o primeiro é o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os seis ministros que votaram pela manutenção de Renan na presidência do Senado (veja quais são mais abaixo) derrubaram a decisão liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, emitida na última segunda-feira (5).

Na liminar, o ministro havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado. O efeito da liminar perdurou até o julgamento do caso pelo plenário. Mesmo assim, Renan Calheiros acompanhou a sessão do Supremo do gabinete da presidência do Senado.

Durante a sessão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu o afastamento imediato de Renan da presidência do Senado.

Ministro Marco Aurélio Mello comenta o seu voto

Senado ‘aplaude’, diz Renan

Uma hora depois do término do julgamento, Renan Calheiros divulgou a seguinte nota:

É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal. A confiança na Justiça Brasileira e na separação dos poderes continua inabalada.

O que passou não volta mais. Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para a sociedade brasileira.

Rede lamenta

Após o julgamento, o advogado Daniel Sarmento, que representou a Rede, partido autor da ação que pedia o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, lamentou a derrubada parcial da liminar.

“Acho que outro resultado teria sido mais congruente com a Constituição e os anseios sociais se a decisão tivesse acolhido o requerimento da Rede”, afirmou.

Questionado sobre o fato de alguns ministros terem citado a crise política como um componente que deveria ser levado em consideração para não conceder a liminar, Sarmento disse que a decisão do Supremo pode até agravá-la.

“Eu não sei se isso vai aliviar a crise política ou agravá-la. Um componente muito importante da própria governabilidade é o apoio popular às instituições”, disse.

Temer

O presidente da República, Michel Temer, acompanhou o julgamento de seu gabinete, no Palácio do Planalto.

Segundo assessores do Planalto, Temer estava acompanhado de políticos tucanos, entre os quais o governador de Goiás, Marconi Perillo, e o deputado Antonio Imbahassy (BA), líder do PSDB na Câmara, além do deputado Sandes Junior (PP-GO).

De acordo com um interlocutor de Temer, o resultado do julgamento “não poderia ser melhor para o governo”.

Ministro Celso de Mello diz que réu só não pode assumir a presidência

Celso de Mello

No julgamento, o primeiro a votar contra o afastamento foi o ministro Celso de Mello. Para o ministro, caso se tornem réus, presidentes do Senado, Câmara e STF não podem substituir temporariamente o presidente da República.

Mas, em vez de afastá-los do cargo – como recomendou Marco Aurélio Mello –, caberia apenas , segundo o raciocínio do ministro, excluí-los da linha sucessória, impedindo-os de assumir a chefia do Executivo em caso de ausência do titular.

“Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem na Câmara, no Senado ou no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República”, afirmou Celso de Mello.

Ministro Celso de Mello critica postura de Renan Calheiros

Como votaram os ministros

Acompanharam o mesmo raciocínio de Celso de Mello os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

“Não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser substituido pelo presidente do Senado no futuro proximo. Ainda que o presidente da República tivesse a necessidade de, a curto prazo, afastar-se do cargo, seu substituto imediato seria o presidente da Câmara”, argumentou Lewandowski.

Embora tenham acompanhado o voto majoritário, Zavascki e Lewandowski fizeram a ressalva de que uma medida do tipo só poderia ser proferida após o final do julgamento de mérito da ação sobre a linha sucessória da Presidência da República.

Esse julgamento foi interrompido em novembro, após pedido de vista (mais tempo para estudar o caso) do ministro Dias Toffoli – antes da interrupção, a maioria dos ministros já tinha votado por impedir que um réu em ação penal assuma a presidência da Câmara, do Senado e do próprio STF.

Na sessão desta quarta, estava em análise somente a decisão liminar relacionada a Renan Calheiros.

Em favor do afastamento votaram Marco Aurélio Mello, mantendo sua posição, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

“A assunção ou permanência, repito, de cargo na linha sucessória ou de substituição do presidente da República exige do seu ocupante que esteja apto a exercer a qualquer tempo o cargo de presidente da República, caso isso, claro, se faça necessário, e com todas as atribuições e responsabilidades a eles inerentes”, afirmou Rosa Weber ao justificar o voto.

Descumprimento da liminar

Ao final do julgamento, a presidente do STF, Cármen Lúcia, condenou a recusa de Renan Calheiros em assinar a notificação e assim, se afastar do comando do Senado, como havia sido determinado por Marco Aurélio Mello.

Para a ministra, “dar as costas” a um oficial de Justiça, como fez o presidente do Senado, é dar as costas ao Poder Judiciário:

“Ordem judicial há de ser cumprida. E há de ser cumprida para que a gente tenha a ordem jurídica prevalecendo e não o voluntarismo de quem quer que seja. Ordem judicial pode ser discutida, é discutida, há recursos – e no Brasil, excesso de recursos – para que isso possa acontecer.”

A atitude de Renan, disse Cármen Lúcia, é “um exemplo que não é edificante para uma sociedade que precisa cada vez mais no sentido do civismo e da convivência pacífica”.

Durante o julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello classificou como “inconcebível, intolerável e grotesca” a atitude de Renan e da Mesa Diretora do Senado de não receber a notificação da liminar (decisão provisória) do ministro, que afastava o senador da presidência da Casa.

De acordo com o ministro Teori Zavascki propostas de descumprimento de ordem judicial são “inimagináveis num estado de direito, por menos que se concorde com a decisão”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também condenou o descumprimento da ordem do ministro. “O primeiro registro que gostaria de fazer é a recusa de um senador da República, de chefe de poder do estado, em receber intimação expedida pela mais alta corte de Justiça deste país em dribles sucessivos registrados e certificados pelo senhor oficial de Justiça”, declarou.

Para Janot, “desafiar uma decisão judicial é desafiar as noções fundamentais de um estado democrático de direito. É aceitar que uns poucos cidadãos podem o mais, podem escolher arbitrariamente quando e se submeterão aos mandamentos legais e jurisdicionais”.

Em sua fala, antes de proferir o voto, Celso de Mello, ministro mais antigo do Supremo, fez um desagravo a Marco Aurélio.

“Reafirmo integral e absoluto respeito pelo ministro Marco Aurélio, cuja judicatura ao longo de 26 anos de brilhante, qualificada e diligente atuação sempre se destacou por sempre irrepreensível respeito à coisa pública e ao primado da Constituição e das leis da República. Atuação sempre firme e primorosa”, declarou Celso de Mello.

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Netflix libera download de filmes e séries para assinantes

A Netflix anunciou que assinantes ao redor do mundo agora podem baixar séries e filmes sem custo adicional, além de assisti-los online. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30), no blog oficial da empresa. Ainda segundo a Netflix, para baixar vídeos, basta clicar no botão de download na página de detalhes de um filme ou série para assisti-lo mais tarde, sem precisar de conexão à internet.

Entenda a polêmica do print no Instagram

“Enquanto vários assinantes preferem assistir à Netflix em casa, sabemos que muitos outros também gostariam de continuar suas maratonas de Stranger Things durante um voo ou em lugares onde a internet é limitada”, explica Eddy Wu, diretor de inovação de produtos, que assina o post.

Filmes e Séries disponíveis offline

Ainda de acordo com o anúncio, muitos filmes e séries já estão disponíveis para download e “há mais a caminho para que não faltem opções quando você estiver offline”. A empresa cita obras como Orange is The New Black, Narcos e The Crown como sugestões para assistir offline com a nova atualização.

Como assistir offline

A Netflix explica que não será cobrado nenhum valor adicional aos usuários e que o novo recurso está incluso em todos os planos à venda e disponível para telefones e tablets Android e iOS (iPhone). Para assistir via navegador e no computador ainda é preciso se conectar à Internet por cabo ou Wi-Fi.

Para começar a baixar vídeos a partir de hoje, é necessário atualizar o aplicativo da Netflix no celular ou no tablet. Nas lojas Google Play e App Store, um texto informa que o download pode não estar disponível em todos os tipos de aparelhos com versões antigas de sistemas operacionais móveis. Os requisitos mínimos são iOS 8.0 ou posterior e Android 4.4.2 ou superior (Jelly Bean). Vale notar que a quantidade de vídeos baixados vai depender do espaço livre disponível no aparelho. Sendo assim, é possível excluir vídeos baixados e já assistidos para baixar outros e manter armazenamento suficiente.

Promessa cumprida

A Netflix já havia prometido atender a demanda dos usuários por assistir filmes offline — sem conexão à Internet. Recentemente, relatos na indústria apontavam que o recurso chegaria antes de 2017. Muito celebrado, o recurso chega com algum atraso. Rivais da empresa no setor de streaming como Amazon Prime, YouTube Red e o brasileiro Looke já oferecem a função de vídeo offline em suas plataformas.

Texto retirado do: Techtudo.com.br

A arte de encontrar palavras chaves para seu artigos!

Buscar palavras chaves para seu artigos é um arte. E essa arte tem várias ferramentas para que sejam feitas com perfeição. Você como artista do seo não adianta só entender dessas ferramentas, tem que ter o dom artístico para escolher as melhores palavras. O bom é que esse dom artístico pode ser aprendido facilmente, só ler esse artigo até seu final.

O primeiro passo dessa arte é entender diferenciar os tipos de palavras chave.
Existem as palavras especificas, geralmente com apenas uma palavra ou duas, objetiva e generalista. Vamos exemplificar o nicho do emagrecimento. Nesse caso a palavra genérica é emagrecer.

homem procurando palavras chaves

Essa palavra provavelmente tem MUITA busca, mas ela não é necessariamente uma palavra de conversão, pois quem tá procurando emagrecer, pode tar procurando várias coisas.
Continuando, temos palavras mais longas. De duas ou mais palavras. Então vamos para, emagrecer rápido, emagrecer com saúde, emagrecer rápido com saúde, emagrecer fácil e rápido e assim vai. Essas são um pouco mais especificas e dependendo do seu produto pode ser a chave do sucesso.

O terceiro tipo são palavras de venda. Essas geralmente tem muito menos buscas mas são palavras que vão converter seu trabalho e dinheiro. Ex: Comprar produto para emagrecer, comprar programa para emagrecer, e assim vai. A palavra que faça uma ação de compra é a melhor opção para investir seus esforços de SEO.

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Legal, agora que você sabe os tipos de palavras chaves, como escolher palavras chave?

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Você também pode usar para analisar o concorrente e a ferramenta te dará sugestões de palavras chaves.

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Feito isso é hora de usar essas palavras em seus artigos, e para isso é necessário estruturar esse artigo afim de posicionar a palavra chave. Use a palavra chave nos seguintes ítens: h1, h2, no começo do texto, no meio do texto, no final do texto, no title meta tag, no description meta tag, no arquivo da sua imagem, no alt tag da sua imagem, se possível um vídeo relacionado ao assunto.

Com essas dicas você não será o picasso dos teclados, mas certamente estará no caminho de fazer arte da melhor forma para SEO. Por isso leia e releia esse artigo com cuidado, pois nele se encontram as informações necessárias para quem deseja se tornar um mestre seo, um artista moderno da internet marketing 2.0.

Um grande abraço e boa sorte em sua caminhada.